O concurso INSS do Instituto Nacional do Seguro Social provavelmente ocorrerá ainda neste ano de 2022, mas a data específica ainda não foi definida!
Este é sem sombras de dúvidas um dos concursos públicos mais aguardados do Brasil.
Mas poucos estarão realmente preparados a nível competitivo e pensando nisso, separamos para você 10 Dicas certeiras de Seguridade Social (a disciplina mais importante para este concurso), que com certeza irão cair na sua prova.
Então vamos as dicas sem enrolação!
DICA 01
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
As empresas deverão elaborar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, assim como manter atualizado com informações de todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador.
✔ Este documento deve cópia entregue ao trabalhador ou cooperado no momento da rescisão contratual ou desligamento.
✔ Comprova a atividade especial: Periculosa e insalubre.
DICA 02
RETENÇÃO PELO CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA
As contratantes de empresas prestadoras de serviços de cessão de mão de obra, mesmo em modo temporário, deverão reter 11% do valor bruto da nota fiscal, recibo ou fatura da prestação de serviços, em nome da empresa contratada para a prestação dos serviços.
A quantia retida, deverá ser recolhida em nome da empresa prestadora dos serviços, até o dia 20, do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.
💲Importante: Caso não haja expediente bancário, deverá ser recolhida no primeiro dia útil anterior ao dia 20.
DICA 03
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Em caso de haver débito no momento da averbação do negócio jurídico, a Receita Federal poderá autorizar o ato, desde que haja a quitação do débito no momento, ou seja assegurada a dívida mediante confissão de dívida fiscal, e apresentação de garantias que sejam reais e suficientes para satisfação da dívida.
DICA 04
DOS BENEFÍCIOS – DO CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS – RENDA MENSAL INICIAL (RMI)
Renda mensal inicial é o valor efetivo que será pago ao beneficiário (sem incluir reajustes posteriores);
Exceto salário-família e salário-maternidade (que possui fórmula de cálculo diferenciada);
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DICA 05
DOS BENEFÍCIOS – DO CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS – DA LIMITAÇÃO DA RENDA MENSAL – APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
O acréscimo de 25% dependerá de requerimento do segurado que esteja aposentado por incapacidade.
Com a morte do segurado, terá fim o acréscimo de 25% dobre o valor do benefício, sendo assim, para a concessão de pensão por morte esse valor será excluído do cálculo.
DICA 06
OS BENEFÍCIOS – DO CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA PROGRAMADA COMUM – POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
📌 Na aposentadoria programada a renda inicial será calculada da seguinte forma:
Média dos salários de contribuição, desde julho de 1994;
Renda mensal inicial de 60% do salário-benefício;
Acréscimo de 2% por cada ano trabalhado além do mínimo exigido.
Carência de 180 meses.
DICA 07
OS BENEFÍCIOS – DO CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA PROGRAMADA COMUM – POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Os segurados aposentados pela aposentadoria programada não fazem jus ao acréscimo de 25% (auxílio acompanhante), ainda que comprove que necessita de assistência permanente.
Os segurados costumavam pleitear o Poder Judiciário tal acréscimo, mas o STF decidiu pela improcedência desse acréscimo.
DICA 08
DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
📌O INSS fará reabilitação 2 tipos de trabalhadores:
Que tenham sofrido algum acidente, ou tenha sido atingido por doença que o incapacite para o trabalho, seja de forma integral ou parcial;
Aos que possuam algum tipo de deficiência.
DICA 09
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
O processo administrativo se divide em fases, sendo 5 no total:
✅ Fase inicial: que compreende o requerimento da concessão da prestação previdenciária junto ao INSS;
✅ Fase instrutória: na qual a autarquia averigua e comprova a existência ou não dos requisitos legais para o reconhecimento do direito aos serviços e benefícios da Previdência Social;
✅ Fase decisória: que corresponde à concessão ou não do benefício solicitado ao segurado;
✅ Fase recursal: na qual o requerente pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para revisão da decisão proferida pela autarquia; e
✅ Fase de cumprimento das decisões administrativas: que, como o nome indica, é a fase final para recebimento do benefício, se o caso.
DICA 10
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS – ART. 40, CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de Previdência Pública obrigatória aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo (concursados) ativos, inativos e seus dependentes.
O Regime Próprio é um regime que cada um dos entes públicos federativos, como União, estados, Distrito Federal e municípios, pode manter individualmente (independentes uns dos outros).
União e Estados manterão o RPPS de seus servidores, porém, alguns municípios não optaram por esse Regime, ficando seus servidores públicos vinculados ao INSS (RGPS).
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